ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.173 - 13/12/2019
Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934,de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
DOU 16/12/2019 - Seção 1 - p. 66-69
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.877 - 27/09/2019
Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.
DOU 13/12/2019 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 451 - 13/12/2019
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi.
DOU 16/12/2019 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral

Voltar