ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO DELIBERATIVO N. 158 - 16/12/2019
Alteração no Regulamento Geral do Pró-Ser. a) nas despesas hospitalares e ambulatoriais em quimioterapia, terapia imunobiológica intravenosa, quando utilizada para tratar Artrite Reumatoide, Espondilite Anquilosante, Artrite Psoriásica, Doença de Crohn, Polineuropatia Inflamatória Desmielinizante Crônica, Esclerose Múltipla e Uveite, hemodiálise, radioterapia, despesas com internação clínica e cirúrgica e custos com transporte aeromédico: 10% para o beneficiário titular e dependentes diretos e 20% para os indiretos.
BS 17/12/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA STJ N. 17 - 16/12/2019
Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 17/2019, Superior Tribunal de Justiça e Senado Federal que tem por objeto a licença de uso do Sistema “Termo de Referência - ePro” ao Senado Federal, a título gratuito.
DJe 18/12/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 207 - 17/12/2019
Altera a Portaria nº 32, de 23 de maio de 2017, que aprova o Plano de Logística Sustentável do Conselho Nacional de Justiça (PLS-CNJ).
DJe 18/12/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 304 - 17/12/2019
Confere nova redação aos artigos 3º, 9º, 12 e 13 da Resolução CNJ nº 280, de 9 de abril de 2019, que estabelece diretrizes e parâmetros para o processamento da execução penal nos tribunais brasileiros por intermédio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU e dispõe sobre sua governança.
DJe 18/12/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 305 - 17/12/2019
Estabelece os parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário.
DJe 18/12/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

Voltar