ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.188 - 20/12/2019
Regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para dispor sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria ,e dá outras providências.
DOU 23/12/2019 - Seção 1 - p. 9-11
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA N. 675 - 19/12/2019
Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no período de 20 de dezembro de 2019 a 20 de janeiro de 2020, bem como o horário de expediente de 7 a 31 de janeiro de 2020, no âmbito do Conselho da Justiça Federal.
DOU 23/12/2019 - Seção 1 - p. 281
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO CONJUNTA N. 4 - 19/12/2019
Altera a composição e as atribuições do Comitê Gestor e da Comissão Técnica da autoridade Certificadora da Justiça - AC-JUS.
DOU 23/12/2019 - Seção 1 - p. 281
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA N. 444 - 10/12/2019
Dispõe sobre prazos processuais e estabelece horário das unidades de apoio ao plantão judiciário durante o recesso forense.
DJe 12/12/2019 - STF
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA N. 1.346 - 19/12/2019
Designa Subprocuradora-Geral da República para responder pelo plantão judiciário perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, no período de 20 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020.
DOU 23/12/2019 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral

Voltar