ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.201 - 15/01/2020
Regulamenta o § 4º do art. 1º e o art. 2º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, para fixar os valores de alçada para a autorização de acordos ou transações celebradas por pessoa jurídica de direito público federal e por empresas públicas federais, para prevenir ou terminar litígios, inclusive os judiciais.
DOU 16/01/2020 - Seção 1 - p. 1
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA STJ/GDG N. 27 - 13/01/2020
Altera a Portaria STJ/GDG n. 898/2019, que designa os membros da comissão de avaliação dos bens tangíveis do Superior Tribunal de Justiça para o exercício de 2020.
BS 15/01/2020 - STJ
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RESOLUÇÃO STJ/GP N. 1 - 10/01/2020
Aprova o Plano Operacional 2020 e a revisão do Plano Diretor 2018 - 2020 da Secretaria de Auditoria Interna do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 16/01/2020 - STJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 5 - 15/01/2020
Prorroga o prazo para o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 214, de 26 de dezembro de 2019, para elaboração de estudo relativo aos efeitos da aplicação da Lei nº 13.964/2019, nos órgãos do Poder Judiciário brasileiro.
DJe 15/01/2020 - CNJ
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PORTARIA N. 6 - 15/01/2020
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho para contribuir com a modernização e efetividade da atuação do Poder Judiciário nos processos de recuperação judicial e de falência instituído pela Portaria nº 162, de 19 de dezembro de 2018.
DJe 15/01/2020 - CNJ
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