ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.208 - 22/01/2020
Revoga o Decreto nº 3.447, de 5.5.2000, que delega competência ao Ministro de Estado da Justiça para resolver sobre a expulsão de estrangeiro do País.
DOU 23/01/2020 - Seção 1 - p. 6
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 2 - 21/01/2020
Disciplina a utilização do serviço de operação de equipamentos de áudio e vídeo no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 23/01/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 17 - 21/01/2020
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves.
DOU 23/01/2020 - Seção 2 - p. 41
Texto Integral

PORTARIA N. 47 - 21/01/2020
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Virtualização de Petições e Processos da Coordenadoria de Recebimento, Controle e Autuação de Processos Recursais, da Secretaria Judiciária. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 23/01/2020 - Seção 2 - p. 42
Texto Integral

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 - 21/01/2020
Altera a Resolução STJ/GP n. 2/2017, que dispõe sobre o pagamento de custas judiciais.
DJe 23/01/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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