ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.209 - 22/01/2020
Dispõe sobre a requisição de informações e documentos e sobre o compartilhamento de informações protegidas pelo sigilo fiscal.
DOU 23/01/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.210 - 23/01/2020
Regulamenta o art. 18 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a contratação de militar inativo para o desempenho de atividades de natureza civil na administração pública.
DOU 23/01/2020 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO STJ N. 4/2019 - 23/01/2020
Extrato do Termo de Convênio STJ n. 4/2019 em que participam o Superior Tribunal de Justiça e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais - ARPEN BRASIL, que tem por objeto proporcionar o acesso às certidões digitais, por meio do uso da plataforma da Central de Informações de Registro Civil de Pessoas Naturais - CRC, instituída pelo Provimento n. 46, do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 24/01/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 31 - 23/01/2020
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor da Presidência, da Assessoria Especial da Presidência.
DOU 24/01/2020 - Seção 2 - p. 43
Texto Integral

PORTARIA N. 32 - 23/01/2020
Prorroga, pelo período de seis meses, a convocação de Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Jorge Mussi.
DOU 24/01/2020 - Seção 2 - p. 43
Texto Integral

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