ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORDEM DE SERVIÇO N. 1 - 27/01/2020
Indica equipe responsável pela elaboração do plano de ações de educação corporativa, priorização e repriorização de demandas por ações educacionais ao longo do ano de 2020 (PAC 2020).
BS 27/01/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA N. 45 - 23/01/2020
Designa Subprocurador-Geral da República para oficiar em processos da competência do Superior Tribunal de Justiça relativos a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
DOU 28/01/2020 - Seção 2 - p. 48
Texto Integral

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