MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA N. 3.659 - 10/02/2020
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.
DOU 11/02/2020 - Seção 1 - p. 20
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 10/02/2020
Torna público que a sessão ordinária da Quarta Turma do STJ, prevista para o dia 5.3.2020, fica transferida para o dia 10.3.2020, às 9:30 horas.
DJe 11/02/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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