ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.240 - 12/02/2020
Regulamenta o inciso VI do caput do art. 33 e o art. 56 da Lei nº 12.305, de 2.8.2010, e complementa o Decreto nº 9.177, de 23.10.2017, quanto à implementação de sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos e seus componentes de uso doméstico.
DOU 13/02/2020 - Seção 1 - p. 1-9
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 12/02/2020
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 2.4.2020, fica transferida para o dia 17.3.2020 às 10 horas.
DJe 13/02/2020 - STJ
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EDITAL ECORP-STJ/UNB N. 2 - 12/02/2020
Regulamenta o processo seletivo para mestrado em Direito, Regulação e Políticas Públicas, exclusivas para os servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Processo 34986/2019.
BS 12/02/2020 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 65 - 29/01/2020
Designa a equipe responsável pela contratação de serviços de acesso a internet de alta velocidade com IP dedicado.
BS 12/02/2020 - STJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PROVIMENTO N. 90 - 12/02/2020
Altera o Provimento n. 88, de 1.10.2019, da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores, visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei n. 9.613, de 3.3.1998, e do financiamento do terrorismo, previsto na Lei n. 13.260, de 16.3.2016, e dá outras providências.
DJe 13/02/2020 - CNJ
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