ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.242 - 13/02/2020
Institui o Comitê de Alterações Tarifárias no âmbito da Câmara de Comércio Exterior.
DOU 14/02/2020 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.243 - 13/02/2020
Altera o Decreto nº 6.017, de 17.1.2007, que regulamenta a Lei nº 11.107, de 6.4.2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.
DOU 14/02/2020 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 13/02/2020
Torna público que a sessão ordinária da Quarta Turma do STJ, prevista para o dia 2.4.2020, fica transferida para o dia 14.4.2020, às 9:30 horas.
DJe 14/02/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 20 - 13/02/2020
Prorroga o prazo para o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 214, de 26 de dezembro de 2019, para elaboração de estudo relativo aos efeitos da aplicação da Lei nº 13.964/2019, nos órgãos do Poder Judiciário brasileiro.
DJe 14/02/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 21 - 13/02/2020
Institui a nova composição do Comitê Gestor da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário.
DJe 14/02/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 61 - 14/02/2020
Recomenda aos tribunais brasileiros a implementação de programas de aprendizagem voltados à formação técnico-profissional metódica de adolescentes e jovens, a partir dos 14 anos, na forma dos artigos 428 a 433 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
DJe 14/02/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

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