ATOS DO CONGRESSO NACIONAL

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 8 - 28/02/2020
Prorroga a vigência da Medida Provisória n. 907, de 26.11.2019, que altera a Lei nº 9.610, de 19.2.1998, para dispor sobre direitos autorais, e a Lei nº 11.371, de 28.11.2006, e a Lei nº 12.249, de 11.6.2010, para dispor sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre operações, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e extingue a Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo.
DOU 02/03/2020 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA N. 922 - 28/02/2020
Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
DOU 02/03/2020 - Seção 1 - p. 1-3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 168 - 20/02/2020
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor B do Gabinete do Diretor-Geral. Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Sustentação de Sistemas Judiciais da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de Software, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Nomeia e designa servidores para o referido cargo e referida função.
DOU 02/03/2020 - Seção 2 - p. 92
Texto Integral

PORTARIA N. 177 - 21/02/2020
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Análise e Baixa da Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 02/03/2020 - Seção 2 - p. 92
Texto Integral

PORTARIA N. 181 - 26/02/2020
Dispensa, a pedido, servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Provimento e Vacância da Coordenadoria de Provimento e Informações Funcionais, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Designa servidora para a referida função.
DOU 02/03/2020 - Seção 2 - p. 92
Texto Integral

PORTARIA N. 182 - 26/02/2020
Designa servidores para substituir o Coordenador de Provimento e Informações Funcionais e para substituir o Chefe da Seção de Provimento e Vacância da Coordenadoria de Provimento e Informações Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas. Revoga as designações de substituições de servidores para as referidas funções.
DOU 02/03/2020 - Seção 2 - p. 92
Texto Integral

PORTARIA N. 72 - 26/02/2020
Exonera servidora do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 02/03/2020 - Seção 2 - p. 92
Texto Integral

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA N. 177 - 27/02/2020
Designa Procurador Regional da República lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o STJ, no período de 2 a 30 de março de 2020.
DOU 02/03/2020 - Seção 2 - p. 83
Texto Integral

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