ATOS DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA N. 923 - 02/03/2020
Altera a Lei nº 5.768, de 20.12.1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
DOU 03/03/2020 - Seção 1 - p. 2
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORDEM DE SERVIÇO N. 4 - 02/03/2020
Autoriza os servidores das Coordenadorias integrantes da Secretaria de Auditoria Interna a realizarem os levantamentos, inspeções, vistorias, diligências, análises e exames que se fizerem necessários para subsidiar a instrução do Processo de Contas referente ao Exercício Financeiro de 2019.
BS 02/03/2020 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 163 - 19/02/2020
Designa servidoras como gestoras do indicador estratégico "Satisfação do servidor".
BS 02/03/2020 - STJ
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PROCESSO SELETIVO MESTRADO PROFISSIONAL EM DIREITO - 02/03/2020
Aprova o resultado final - Etapa STJ do processo seletivo relativo ao Mestrado Profissional em direito, Regulação e Políticas Públicas. regulamentado pelos editais ECORP-STJ/UnB n. 2/2020 e 3/2020. Processo STJ n. 034986/2019.
BS 02/03/2020 - STJ
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