MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PORTARIA N. 143 - 25/03/2020
Dispõe sobre a possibilidade de reformulação e revisão de planos de aplicação dos recursos associados aos programas previstos no § 2º do art. 3º A da Lei Complementar nº 79 de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN e dá outras providências, como medida excepcional para enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19) no sistema prisional brasileiro.
DOU 26/03/2020 - Seção 1 - p. 91
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA N. 189 - 23/03/2020
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de fevereiro de 2020, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.
DOU 26/03/2020 - Seção 1 - p. 44-72
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.292 - 25/03/2020
Altera o Decreto nº 10.282, de 20.3.2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6.2.2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
DOU 26/03/2020 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RECOMENDAÇÃO N. 1 - 25/03/2020
Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção à propagação da infecção pelo novo coronavírus - COVID-19 no âmbito do sistema penal da Justiça Federal.
DOU 26/03/2020 - Seção 1 - p. 129
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 25/03/2020
Torna público que a sessão ordinária da Primeira Seção, prevista para o dia 29.4.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 26/03/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 25/03/2020
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Turma, prevista para o dia 28.4.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 26/03/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 25/03/2020
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Turma, prevista para o dia 30.4.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 26/03/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 24/03/2020
Torna público que a sessão ordinária da Quinta Turma, prevista para o dia 23.4.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 26/03/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 24/03/2020
Torna público que a sessão ordinária da Quinta Turma, prevista para o dia 22.4.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 26/03/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EMENDA REGIMENTAL N. 36 - 24/03/2020
Altera os artigos 184-A e 184-C do Regimento Interno do STJ que tratam do julgamento virtual.
DJe 26/03/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PROVIMENTO N. 92 - 25/03/2020
Dispõe sobre o envio eletrônico dos documentos necessários para a lavratura de registros de nascimentos e de óbito no período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), estabelecida pela Portaria n. 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020.
DJe 25/03/2020 - CNJ
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