ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.300 - 30/03/2020
Altera o Decreto nº 10.277, de 16.3.2020, para dispor sobre a composição do Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.
DOU 31/03/2020 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 930 - 30/03/2020
Dispõe sobre o tratamento tributário incidente sobre a variação cambial do valor de investimentos realizados por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em sociedade controlada domiciliada no exterior e sobre a proteção legal oferecida aos integrantes do Banco Central do Brasil no exercício de suas atribuições e altera a Lei nº 12.865, de 9.10.2013, que dispõe, dentre outras matérias, sobre os arranjos de pagamento e sobre as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
DOU 30/03/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 931 - 30/03/2020
Altera a Lei nº 10.406, de 10.1.2002 - Código Civil, a Lei nº 5.764, de 16.12.1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências; e a Lei nº 6.404, de 15.12.1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações; e dá outras providências.
DOU 30/03/2020 - Seção 1 - p. 2 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 112 - 30/03/2020
Prorroga, pelo período de seis meses, a convocação de Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Raul Araújo.
DOU 31/03/2020 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral

PORTARIA N. 113 - 30/03/2020
Convoca Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para atuar como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Jorge Mussi, pelo período de seis meses, prorrogável por igual período.
DOU 31/03/2020 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral

PORTARIA N. 207 - 05/03/2020
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Herman Benjamim. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 31/03/2020 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral

PORTARIA N. 260 - 26/03/2020
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Coordenador de Administração e Finanças, da Secretaria Executiva, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 31/03/2020 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral

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