MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA N. 9.431 - 07/04/2020
Altera a Portaria SOF/SEF/ME nº 5.509, de 21 de fevereiro de 2020, que estabelece procedimentos e prazos para alterações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no exercício de 2020, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências.
DOU 09/04/2020 - Seção 1 - p. 22-23
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA N. 948 - 08/04/2020
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
DOU 08/04/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 950 - 08/04/2020
Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19)
DOU 08/04/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

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