PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (CASA CIVIL)

PORTARIA N. 181 - 14/04/2020
Dispõe sobre as competências e o detalhamento dos procedimentos para os trabalhos de revisão e consolidação dos atos normativos hierarquicamente inferiores a Decreto no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.
DOU 15/04/2020 - Seção 1 - p. 3-4
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ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 95 - 03/04/2020
Credencia o curso "Conciliação e Mediação: CPC e Justiça Federal" realizado pela Escola da Magistratura Federal da 1ª Região - Esmaf.
DJe 15/04/2020 - STJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 14 - 13/04/2020
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) nos casos em que especifica.
DOU 15/04/2020 - Seção 1 - p. 41
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DECRETO GDF N. 40.622 - 14/04/2020
Altera o Decreto nº 40.583, de 1º de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
DODF 14/04/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
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LEI N. 13.988 - 14/04/2020
Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis nºs 13.464, de 10.7.2017, que altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões e dá outras providências, e 10.522, de 19.7.2002, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
DOU 14/04/2020 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição Extra A
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA STJ/GDG N. 275 - 14/04/2020
Prorroga o prazo definido pela portaria que criou a comissão para elaborar processo de gestão de recursos humanos das aquisições de tecnologia da informação e comunicação.
BS 14/04/2020 - STJ
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/SGP N. 4 - 13/04/2020
Homologa o resultado final de avaliação de desempenho em estágio probatório de servidores.
BS 14/04/2020 - STJ
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