PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA N. 160 - 06/05/2020
Altera a Portaria AGU nº 487, de 27.7.2016, que estabelece procedimentos a serem adotados em caso de reconhecimento da procedência do pedido, abstenção de contestação e de recurso e desistência de recurso e dá outras providências.
DOU 07/05/2020 - Seção 1 - p. 8-9
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 161 - 06/05/2020
Altera a Portaria AGU nº 488, de 27.7.2016, que estabelece procedimentos a serem adotados em caso de reconhecimento da procedência do pedido, abstenção de contestação e de recurso e desistência de recurso e dá outras providências no âmbito da Procuradoria-Geral Federal.
DOU 07/05/2020 - Seção 1 - p. 9
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.340 - 06/05/2020
Altera o Decreto nº 9.373, de 11.5.2018, que dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 07/05/2020 - Seção 1 - p. 7
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.341 - 06/05/2020
Autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal.
DOU 07/05/2020 - Seção 1 - p. 7-8
Inteiro Teor da Legislação

LEI GDF N. 6.562 - REPUBLICAÇÃO - 27/04/2020
Torna obrigatória a higienização periódica das portas, maçanetas, corrimãos, puxadores, interfones e elevadores para todos os edifícios ou condomínios no Distrito Federal, em razão das medidas de combate à Covid-19, e dá outras providências. (Republicado por incorreção no original).
DODF 07/05/2020 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI GDF N. 6.568 - 05/05/2020
Determina que as redes de supermercados atacadistas e varejistas adotem medidas de proteção à saúde tanto dos seus funcionários como dos clientes, para garantir segurança no combate ao coronavírus em seus estabelecimentos no Distrito Federal.
DODF 06/05/2020 - Seção 1 - p. 1 - Suplemento
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 961 - 06/05/2020
Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20.3.2020.
DOU 07/05/2020 - Seção 1 - p. 6
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 961 - 05/05/2020
Estabelece regra, excepcional e transitória, para os parcelamentos de débitos do FGTS, e altera a Resolução CCFGTS nº 940, de 2019, que estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS.
DOU 07/05/2020 - Seção 1 - p. 183
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 310 - 06/05/2020
Designa servidora para a função de confiança de Chefe da Seção de Formação Avançada e Programa de Bolsas, da Escola Corporativa do STJ.
DOU 07/05/2020 - Seção 2 - p. 35
Texto Integral

PORTARIA N. 311 - 06/05/2020
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Formação Avançada e Programa de Bolsas, da Escola Corporativa do STJ. Revoga a designação de servidora para a referida função.
DOU 07/05/2020 - Seção 2 - p. 35
Texto Integral

PORTARIA STJ/SAD N. 107 - 05/05/2020
Designa o titular da Secretaria de Segurança e o seu substituto, como gestores do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 03/2020, firmado com a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, que tem por objeto o compartilhamento, não oneroso, entre o STJ e a SSP de imagens de videomonitoramento em tempo real, obtidas a partir de câmeras privadas do sistema de CFTV do STJ.
BS 06/05/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 74 - 06/05/2020
Institui grupo de trabalho para avaliar o impacto do novo Coronavírus - Covid-19, no cumprimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário em 2020.
DJe 07/05/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

SÚMULA VINCULANTE N. 58 - 27/04/2020
O Tribunal Pleno do STF editou a seguinte Súmula Vinculante: "Inexiste direito a crédito presumido de IPI relativamente à entrada de insumos isentos, sujeitos à alíquota zero ou não tributáveis, o que não contraria o princípio da não cumulatividade."
DJe 06/05/2020 - STF - Edição extra
Inteiro Teor da Legislação

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