ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.344 - 08/05/2020
Altera o Decreto nº 10.282, de 20.3.2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6.2.2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
DOU 11/05/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 5 - 11/05/2020
Regulamenta o disposto no art. 2º, § 4º, 'b', quanto ao envio de arquivos de sustentação oral por meio eletrônico, da Portaria Conjunta n. 202-CJF, de 30.4.2020, que dispõe sobre o julgamento de processos judiciais em sessões em ambiente eletrônico no âmbito da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.
DOU 12/05/2020 - Seção 1 - p. 58
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

COMUNICADO GDG N. 8 - 07/05/2020
Comunica os afastamentos com concessão de diárias referentes a abril de 2020.
DJe 11/05/2020 - STJ
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 20/2019 - 11/05/2020
Extrato do Termo de Cooperação Técnica n. 20/2019, de que participam: Conselho Nacional de Justiça, Corregedoria Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Conselho da Justiça Federal, Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Superior Tribunal Militar, Corregedoria da Justiça Militar da União e o Tribunal de Contas da União, cujo objeto é a conjugação de esforços para o aperfeiçoamento e a manutenção do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade - CNCIAI, bem como a observância, quanto aos órgãos da justiça, do disposto nos artigos 3º e 7º da Resolução 44/2007, alterada pela Resolução 172/2013, do CNJ.
DJe 12/05/2020 - STJ
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PORTARIA N. 317 - 08/05/2020
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Processamento e Petições, da Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de servidor para substituir o titular da referida função.
DOU 12/05/2020 - Seção 2 - p. 39
Texto Integral

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