PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (CASA CIVIL)

PORTARIA N. 193 - 21/05/2020
Convoca Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para atuar como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
DOU 22/05/2020 - Seção 2 - p. 34
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

RESOLUÇÃO N. 684 - 21/05/2020
Dá nova redação ao § 1º do art. 2º da Resolução nº 642, de 14.6.2019, que dispõe sobre o julgamento de processos em lista nas sessões presenciais e virtuais do Supremo Tribunal Federal.
DJe 22/05/2020 - STF
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA N. 173 - REPUBLICAÇÃO - 15/05/2020
Delega a competência para autorizar a realização de acordos ou transações para prevenir ou terminar litígios judiciais ou extrajudiciais às autoridades que menciona, e dá outras providências. Republicado por ter saído com incorreção no original.
DOU 22/05/2020 - Seção 1 - p. 13-14
Inteiro Teor da Legislação

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