PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (CASA CIVIL)

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 4 - REPUBLICAÇÃO - 16/04/2020
Altera a Instrução Normativa STJ/GDG n. 12/2019, que disciplina o planejamento de contratações e aquisições e define os prazos de execução no Superior Tribunal de Justiça. (Republicado por incorreção no original).
DJe 26/05/2020 - STJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO/LEGISLATIVO

DECRETO GDF N. 40.831 - 26/05/2020
Altera o Decreto nº 40.648, de 23 de abril de 2020, que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras, no âmbito do Distrito Federal, em razão da pandemia de COVID-19, causada pelo novo Coronavírus.
DODF 26/05/2020 - Seção 1 - p. 4 - Edição Extra
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DECRETO N. 10.375 - 26/05/2020
Institui o Programa Nacional de Bioinsumos e o Conselho Estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos.
DOU 27/05/2020 - Seção 1 - p. 105-106
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LEI N. 14.004 - 26/05/2020
Altera a Lei nº 6.634, de 2.5.1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira, e a Lei nº 10.304, de 5.11.2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União.
DOU 27/05/2020 - Seção 1 - p. 1
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 38 - 26/05/2020
Prorroga a vigência, pelo período de 60 dias, da Medida Provisória n. 930, de 30.3.2020 que dispõe sobre o tratamento tributário incidente sobre a variação cambial do valor de investimentos realizados por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em sociedade controlada domiciliada no exterior e sobre a proteção legal oferecida aos integrantes do Banco Central do Brasil no exercício de suas atribuições e altera a Lei nº 12.865, de 9.10.2013, que dispõe, dentre outras matérias, sobre os arranjos de pagamento e sobre as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
DOU 27/05/2020 - Seção 1 - p. 97
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 39 - 26/05/2020
Prorroga a vigência, pelo período de 60 dias, da Medida Provisória n. 931, de 30.3.2020 que altera a Lei nº 10.406, de 10.1.2002 - Código Civil, a Lei nº 5.764, de 16.12.1971, e a Lei nº 6.404, de 15.12.1976, e dá outras providências.
DOU 27/05/2020 - Seção 1 - p. 97
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 40 - 26/05/2020
Prorroga a vigência, por 60 dias, da Medida Provisória n. 932, de 31.3.2020 que altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.
DOU 27/05/2020 - Seção 1 - p. 97
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 41 - 26/05/2020
Prorroga a vigência, por 60 dias, da Medida Provisória n. 933, de 31.3.2020 que suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020.
DOU 27/05/2020 - Seção 1 - p. 97
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PROVIMENTO N. 100 - 26/05/2020
Dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE e dá outras providências.
DJe 26/05/2020 - CNJ - Edição Extra
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