ATOS DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA N. 981 - 12/06/2020
Revoga a Medida Provisória nº 979, de 9.6.2020, que dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6.2.2020.
DOU 12/06/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 982 - 13/06/2020
Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital.
DOU 13/06/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra D
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA N. 3 - 22/05/2020
Extrato do Termo de Execução Descentralizada n. 3/2020 celebrado entre o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal, o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com o objetivo de ajustar as obrigações e os direitos dos parceiros voltados para a gestão da Rádio e TV Justiça.
DOU 15/06/2020 - Seção 3 - p. 106
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ORDEM DE SERVIÇO N. 4 - 12/06/2020
Indica equipe responsável pela elaboração das Avaliações de Impacto referentes as ações educacionais, por amostragem, das ações de educação corporativa constantes do Plano Anual de 2020, bem como a revisão do modelo de avaliação de reação.
BS 12/06/2020 - STJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PROVIMENTO N. 105 - 12/06/2020
Dispõe sobre a prorrogação para o dia 31.12.2020 do prazo de vigência do Provimento nº 91, 22.3.2020, que dispõe sobre a suspensão ou redução do atendimento presencial ao público, bem como a suspensão do funcionamento das serventias extrajudiciais a cargo dos notários, registradores e responsáveis interinos pelo expediente, como medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19, e regula a suspensão de prazos para a lavratura de atos notariais e de registro; do Provimento nº 93, de 26.3.2020, que dispõe sobre o envio eletrônico dos documentos necessários para a lavratura de registros de nascimentos e de óbito no período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN); do Provimento nº 94, de 28.3.2020, que dispõe sobre o funcionamento das unidades de registro de imóveis nas localidades onde foram decretados regime de quarentena pelo sistema de plantão presencial e à distância e regula procedimentos especiais; do Provimento nº 95, de 1.4.2020, que dispõe sobre o funcionamento dos serviços notariais e de registro durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN); do Provimento nº 97, de 27.4.2020, que regula os procedimentos de intimação nos tabelionatos de protesto de títulos visando a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19 como medida preventiva de saúde pública nas referidas serventias extrajudiciais e do Provimento nº 98, de 27.4.2020, que dispõe sobre o pagamento dos emolumentos, acréscimos legais, dívidas e demais despesas através dos meios eletrônicos, como medida preventiva de saúde pública nas serventias extrajudiciais, visando a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19, e que poderá ser ampliado ou reduzido por ato do Corregedor Nacional de Justiça, caso necessário.
DJe 12/06/2020 - CNJ - Edição Extra
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ATOS DO GDF

DECRETO GDF N. 40.881 - 13/06/2020
Determina o fechamento da Esplanada dos Ministérios para veículos e pedestres.
DODF 13/06/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
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DECRETO GDF N. 40.882 - 14/06/2020
Altera o Decreto nº 40.817, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências.
DODF 14/06/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
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