ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.015 - 15/06/2020
Altera as Leis nºs 13.460, de 26.6.2017, e 8.987, de 13.2.1995, para dispor sobre a interrupção e a religação ou o restabelecimento de serviços públicos.
DOU 16/06/2020 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

PORTARIA N. 413 - 15/06/2020
Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
DOU 15/06/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA STJ/GDG N. 362 - 15/06/2020
Altera membro da comissão de avaliação dos bens tangíveis do Superior Tribunal de Justiça para o exercício de 2020.
BS 15/06/2020 - STJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 21 - 09/06/2020
Declara como, em concursos de provas e títulos, serão computados pontos previstos em edital.
DJe 16/06/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 22 - 09/06/2020
Declara que nos concursos de provas e títulos para a outorga de delegação de notas e registro, já encerrados, com situação de fato já consolidada pela efetiva outorga das respectivas delegações, o resultado será mantido, independentemente de sua conformidade ou não à interpretação ora adotada.
DJe 16/06/2020 - CNJ
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ATOS DO GDF

LEI GDF N. 6.603 - 28/05/2020
Proíbe o corte de fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, telefonia e água e esgoto prestados aos consumidores do Distrito Federal durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.
DODF 16/06/2020 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI GDF N. 6.604 - 28/05/2020
Estabelece diretrizes para a criação da Linha Emergencial de Capital de Giro, destinada à manutenção da produção, do emprego e da massa salarial durante o período da crise do novo coronavírus.
DODF 16/06/2020 - Seção 1 - p. 2
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