ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.398 - 16/06/2020
Altera o Decreto nº 10.316, de 7.4.2020, para definir a base do Cadastro Único a ser utilizada para pagamento do auxílio emergencial estabelecido pelo art. 2º da Lei nº 13.982, de 2.4.2020.
DOU 17/06/2020 - Seção 1 - p. 9
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MEDIDA PROVISÓRIA N. 983 - 16/06/2020
Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos.
DOU 17/06/2020 - Seção 1 - p. 7-8
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL ECORP/STJ N. 4 - 16/06/2020
Torna pública a alteração do item 3.6 do Edital ECORP/STJ n. 1/2020 - STJ de 8.1.2020, que trata do cronograma das etapas do processo seletivo destinado à concessão de bolsas de estudo para cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) e stricto sensu (mestrado e doutorado) do STJ, em turmas abertas de livre escolha, conforme dispõe a Instrução Normativa STJ/GDG n. 18, de 2.9.2019.
BS 17/06/2020 - STJ
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PORTARIA N. 212 - 16/06/2020
Converte em destituição de cargo em comissão, a exoneração de servidores sem vínculo efetivo do STJ.
DOU 17/06/2020 - Seção 2 - p. 44
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 23 - 15/06/2020
Altera o inciso I e parágrafo único do art. 1º da Portaria CNJ n. 36/2019, que designa integrantes para compor o Grupo de Trabalho Multidisciplinar com o fim de estabelecer a Política de Dados Abertos do Conselho Nacional de Justiça, à luz da Lei n. 12.527/2011, e da Resolução CNJ n. 215/2015.
DJe 16/06/2020 - CNJ - Edição Extra
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA N. 14.402 - 16/06/2020
Estabelece as condições para transação excepcional na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19) na perspectiva de recebimento de créditos inscritos.
DOU 17/06/2020 - Seção 1 - p. 46-48
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 245 - 15/06/2020
Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus.
DOU 17/06/2020 - Seção 1 - p. 43-44
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 247 - 16/06/2020
Disciplina os critérios e procedimentos para a elaboração de proposta e de celebração de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica e no de pequeno valor.
DOU 17/06/2020 - Seção 1 - p. 44-45
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ATOS DO GDF

DECRETO GDF N. 40.884 - 16/06/2020
Determina o fechamento da Esplanada dos Ministérios para veículos e pedestres.
DODF 16/06/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra B
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