ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 73 - 01/07/2020
Prorroga a vigência, por 60 dias, da Medida Provisória nº 960, de 30.4.2020, que "Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback, que tenham sido prorrogados por um ano pela autoridade fiscal e tenham termo em 2020".
DOU 02/07/2020 - Seção 1 - p. 1
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 6 - 01/07/2020
Disciplina a utilização do bicicletário e dos vestiários destinados ao corpo funcional do STJ.
BS 01/07/2020 - STJ
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INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 7 - 01/07/2020
Institui as diretrizes gerais para promoção da educação para aposentadoria dos servidores do STJ.
BS 01/07/2020 - STJ
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PORTARIA STJ/SAD N. 132 - 30/06/2020
Designa o titular da Secretaria dos Órgãos Julgadores e o seu substituto, como gestores do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 5/2020, firmado com a Advocacia-Geral da União, que tem por objeto possibilitar a prática de atos processuais por meio de interoperabilidade entre os respectivos sistemas.
BS 01/07/2020 - STJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 104 - 30/06/2020
Institui o Planejamento Estratégico do Conselho Nacional de Justiça para o período de 2021-2026.
DJe 02/07/2020 - CNJ
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PORTARIA N. 106 - 01/07/2020
Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos para a indicação de soluções ao Conselho Nacional de Justiça voltadas à prioridade de atendimento das vítimas de violência doméstica e familiar ocorrida durante o isolamento social em decorrência da pandemia do novo Coronavírus - Covid-19, instituído pela Portaria no 70, de 22 de abril de 2020.
DJe 02/07/2020 - CNJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

EMENDA REGIMENTAL N. 54 - 01/07/2020
Dá nova redação a dispositivos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, e acresce artigo.
DJe 02/07/2020 - STF
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RESOLUÇÃO Nº 690 - 01/07/2020
Altera a Resolução nº 642, de 14 de junho de 2019, que dispõe sobre o julgamento de processos em lista nas sessões presenciais e virtuais do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
DJe 02/07/2020 - STF
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