ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.023 - 08/07/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
DOU 09/07/2020 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO N. 648 - 02/07/2020
Dispõe sobre a alteração da Resolução CJF nº 92, de 18.12.2009,que dispõe sobre a implantação, operacionalização e sistemática das hastas públicas virtuais no Conselho e na Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
DOU 09/07/2020 - Seção 1 - p. 221
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 649 - 03/07/2020
Dispõe sobre a alteração do anexo da Resolução CJF n. 305, de 7.10.2014, que dispõe sobre o cadastro e a nomeação de profissionais e o pagamento de honorários a advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Justiça Federal e da jurisdição federal delegada.
DOU 09/07/2020 - Seção 1 - p. 221
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA STJ/GDG N. 395 - 08/07/2020
Altera comissão de Inventário de Bens Exercício 2020.
BS 08/07/2020 - STJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 108 - 08/07/2020
Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e indicação de soluções com vistas à formulação de políticas judiciárias sobre a igualdade racial no âmbito do Poder Judiciário.
DJe 09/07/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 323 - 07/07/2020
Altera a Resolução CNJ no 135/2011, que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências.
DJe 09/07/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 324 - 30/06/2020
Institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Proname.
DJe 09/07/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 327 - 08/07/2020
Disciplina a requisição de precatórios em face da Fazenda Pública Federal pelos tribunais de justiça, bem como o envio de informações aos órgãos públicos federais responsáveis pelo processamento e pagamento.
DJe 09/07/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA N. 376 - 08/07/2020
Aprova o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público a ser adotado obrigatoriamente para o exercício financeiro de 2021 (PCASP 2021) e o PCASP Estendido, de adoção facultativa, válido para o exercício de 2021 (PCASP Estendido 2021).
DOU 09/07/2020 - Seção 1 - p. 52
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

EDITAL PPGPD N. 1 - 08/07/2020
Regula o Processo Seletivo de candidatos ao curso de Mestrado Profissional em Direito do PPGPD/Enfam, 2º semestre 2020.
DJe 09/07/2020 - STJ
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ATOS DO GDF

DECRETO GDF N. 40.961 - 08/07/2020
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus nas Regiões Administrativas de Ceilândia e Sol Nascente, suspende os efeitos do Decreto nº 40.939, de 02 de julho de 2020 e dá outras providências.
DODF 08/07/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
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DECRETO GDF N. 40.962 - 08/07/2020
Promove a requisição administrativa de leitos de UTI, seus acessórios, insumos e serviços, inclusive de pessoal, no âmbito do Distrito Federal, nos hospitais que especifica, e dá outras providências.
DODF 09/07/2020 - Seção 1 - p. 3
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LEI GDF N. 6. 629 - 07/07/2020
Institui o Programa Emergencial de Crédito Empresarial do Distrito Federal - PROCRED-DF em enfrentamento aos efeitos econômicos da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19 e cria o seu Fundo Garantidor - FG/PROCRED-DF.
DODF 09/07/2020 - Seção 1 - p. 1-2
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