ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 79 - 10/07/2020
Prorroga a vigência, por 60 dias, da Medida Provisória nº 966, de 13.5.2020, que dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19.
DOU 13/07/2020 - Seção 1 - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO GDF

LEI GDF N. 6.630 - 10/07/2020
Reconhece as atividades religiosas como serviços essenciais para a população do Distrito Federal em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia.
DODF 13/07/2020 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

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