ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.422 - 13/07/2020
Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.
DOU 14/07/2020 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

COMUNICADO GDG N. 10 - 09/07/2020
Comunica os afastamentos com concessão de diárias referentes a junho de 2020.
DJe 13/07/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 402 - 10/07/2020
Designa servidora para substituir o Coordenador de Planejamento e Avaliação de Ações Pedagógicas da Secretaria Executiva da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 14/07/2020 - Seção 2 - p. 42
Texto Integral

PORTARIA N. 404 - 10/07/2020
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Atendimento da Coordenadoria da Corte Especial da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 14/07/2020 - Seção 2 - p. 42
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA CONJUNTA N. 1.178 - 13/07/2020
Prorroga prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND), em decorrência da pandemia da doença provocada pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19).
DOU 14/07/2020 - Seção 1 - p. 269
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

RESOLUÇÃO ENFAM N. 2 - 13/07/2020
Dispõe sobre a Política de Ações Afirmativas para inclusão de pessoas autodeclaradas pretas ou pardas, indígenas e com deficiência nas atividades educativas da Enfam, em conformidade com a Resolução CNJ n. 203/2015.
DJe 14/07/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO GDF

DECRETO GDF N. 40.982 - 13/07/2020
Regulamenta a Lei nº 6.630, de 10 de julho de 2020, que reconhece as atividades religiosas como serviços essenciais para a população do Distrito Federal em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia.
DODF 14/07/2020 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO GDF N. 40.988 - 13/07/2020
Altera o Decreto nº 40.923, de 26 de junho de 2020, que dispõe sobre a retomada de treinamentos dos clubes de futebol profissional e sobre a abertura de clubes recreativos no Distrito Federal.
DODF 14/07/2020 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO GDF N. 40.989 - 13/07/2020
Altera o Decreto nº 40.939, de 02 de julho de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências.
DODF 14/07/2020 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

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