ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.425 - 16/07/2020
Dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e sobre o Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo.
DOU 17/07/2020 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.426 - 16/07/2020
Dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada.
DOU 17/07/2020 - Seção 1 - p. 4-6
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 992 - 16/07/2020
Dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre o compartilhamento de alienação fiduciária e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil em decorrência do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 106, de 7.5.2020, e altera a Lei nº 13.476, de 28.8.2017, a Lei nº 13.097, de 19.1.2015, e a Lei nº 6.015, de 31.12.1973.
DOU 16/07/2020 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 11 - 15/07/2020
Prorroga pelo período de 1º a 31 de agosto de 2020 a realização, por videoconferência, das sessões de julgamento da Corte Especial, das Seções e das Turmas.
DJe 17/07/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 31 - 14/07/2020
Institui a Metodologia de Gerenciamento de Projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação - MGP-TIC.
DJe 16/07/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA N. 1.191 - 16/07/2020
Altera a Portaria RFB nº 978, de 8.6.2020, que dispõe sobre o fornecimento de informações para fins de análise para a concessão de créditos a microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído pela Lei nº 13.999, de 18.5.2020.
DOU 16/07/2020 - Seção 1 - p. 3 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

RESOLUÇÃO ENFAM N. 3 - 16/07/2020
Aprova o Edital de Chamada Pública n. 1/2020 para a seleção de professores para compor o corpo docente do Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito - PPGPD/Enfam.
DJe 17/07/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO GDF

DECRETO GDF N. 40.995 - 16/07/2020
Revoga o Decreto nº 40.961, de 8.7.2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus nas Regiões Administrativas de Ceilândia e Sol Nascente, suspende os efeitos do Decreto nº 40.939, de 2.7.2020 e dá outras providências.
DODF 17/07/2020 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

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