ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.027 - 20/07/2020
Altera a Lei nº 5.768, de 20.12.1971, para estabelecer regras acerca da distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, realizada por concessionárias ou permissionárias de serviço de radiodifusão ou por organizações da sociedade civil.
DOU 21/07/2020 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.430 - 20/07/2020
Dispõe sobre o Comitê Interministerial de Saneamento Básico.
DOU 21/07/2020 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.431 - 20/07/2020
Institui a Comissão Executiva Nacional do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura.
DOU 21/07/2020 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 1.792 - 17/07/2020
Altera a Portaria nº 356/GM/MS, de 11.3.2020, para dispor sobre a obrigatoriedade de notificação ao Ministério da Saúde de todos os resultados de testes diagnóstico para SARSCoV-2 realizados por laboratórios da rede pública, rede privada, universitários e quaisquer outros, em todo território nacional.
DOU 21/07/2020 - Seção 1 - p. 41
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 240 - 17/07/2020
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor-Chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes.
DOU 21/07/2020 - Seção 2 - p. 32
Texto Integral

PORTARIA N. 416 - 17/07/2020
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Registro Contábil de Material da Coordenadoria de Suprimentos e Patrimônio da Secretaria de Administração. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 21/07/2020 - Seção 2 - p. 32
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO N. 693 - 17/07/2020
Regulamenta o processo judicial eletrônico no âmbito do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
DJe 21/07/2020 - STF
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 183 - 16/07/2020
Credencia o "Curso a Distância Experiência de Paz e Técnicas da Comunicação Não Violenta na Atividade Jurídica" promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 21/07/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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