ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 87 - 23/07/2020
Prorroga a vigência, pelo período de 60 dias, da Medida Provisória nº 973, de 27.5.2020, que "Altera a Lei nº 11.508, de 20.7.2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação".
DOU 24/07/2020 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 423 - 23/07/2020
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Coordenador de Infraestrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 24/07/2020 - Seção 2 - p. 35
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

CHAMAMENTO DE ARTIGOS - 17/07/2020
Objetiva a seleção e a publicação de artigos sobre “Poder Judiciário: eficiência, transparência e responsabilidade”.
DJe 24/07/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 67 - 10/07/2020
Dispõe sobre o procedimento de apuração e aplicação de penalidades às empresas participantes de licitação e às contratadas pelo Conselho Nacional de Justiça.
DJe 24/07/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 115 - 23/07/2020
Institui o Código de Ética da unidade de auditoria interna do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 24/07/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 184 - 17/07/2020
Credencia o curso "Superendividamento no Cenário da Covid-19" promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 24/07/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA ENFAM/SGE N. 4 - 23/07/2020
Reconhece a ação educativa "I Jornada de Direito Administrativo", para fins de promoção na carreira da magistratura, a ser realizada pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.
DJe 24/07/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 5 - 23/07/2020
Designa, nos termos e requisitos do Edital n. 1/PPGPD/2020, consultores externos para atuarem como membros da Banca Examinadora para Seleção dos candidatos ao curso de Mestrado Profissional em Direito do PPGPD/Enfam.
DJe 24/07/2020 - STJ
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ATOS DO GDF

INSTRUÇÃO N. 503 - 21/07/2020
Autoriza o retorno das aulas práticas de direção, no âmbito do Distrito Federal, a partir de 3.8.2020.
DODF 24/07/2020 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

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