ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 106 - 07/08/2020
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória n. 982, de 13.6.2020, que "Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital".
DOU 10/08/2020 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA N. 995 - 07/08/2020
Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias.
DOU 07/08/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
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RESOLUÇÃO N. 3 - 06/08/2020
Pactua como medida de prevenção, cautela e redução do risco de transmissão do novo coronavírus e proteção da pessoa idosa a prorrogação do prazo de validade das Carteiras do Idoso, que expirarem no exercício de 2020, até janeiro de 2021.
DOU 10/08/2020 - Seção 1 - p. 16
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PLENÁRIO - 07/08/2020
Torna público que, em 27.8.2020, será realizada de forma virtual, em caráter extraordinário, sessão plenária destinada a empossar o Presidente e o Vice-Presidente do STJ, para o biênio 2020-2022.
DJe 10/08/2020 - STJ
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PORTARIA N. 437 - 03/08/2020
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Protocolo Judicial, da Coordenadoria de Atendimento e Protocolo Judicial, da Secretaria Judiciária. Designa servidor para a referida função.
DOU 10/08/2020 - Seção 2 - p. 39
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PORTARIA N. 438 - 03/08/2020
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Protocolo Judicial, da Coordenadoria de Atendimento e Protocolo Judicial, da Secretaria Judiciária. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 10/08/2020 - Seção 2 - p. 39
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RECOMENDAÇÃO N. 70 - 04/08/2020
Recomenda aos tribunais brasileiros a regulamentação da forma de atendimento virtual aos advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público e da Polícia Judiciária e das partes no exercício do seu Jus Postulandi (art. 103 do NCPC), no período da pandemia da Covid-19.
DJe 07/08/2020 - CNJ - Edição Extra
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RECOMENDAÇÃO N. 71 - 05/08/2020
Dispõe sobre a criação do Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc Empresarial e fomenta o uso de métodos adequados de tratamento de conflitos de natureza empresarial.
DJe 07/08/2020 - CNJ - Edição Extra
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA N. 429 - 07/08/2020
Regulamenta o art. 6º da Lei Complementar nº 173, de 27.5.2020, que trata dos requisitos para a reestruturação de contrato de dívida de ente subnacional, garantido pela União e contraído até 1º de março de 2020, para fins de previsão da possibilidade da securitização do contrato da nova dívida, no âmbito do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
DOU 10/08/2020 - Seção 1 - p. 26-27
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO N. 698 - 08/08/2020
Decreta luto no Supremo Tribunal Federal, por três dias, em memória das cem mil vítimas da COVID-19.
DJe 08/08/2020 - STF - Edição Extra
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MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA N. 687 - 07/08/2020
Designa Procurador Regional da República lotado na PRR3ª, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma remota, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, no período de 10 a 31.8.2020.
DOU 10/08/2020 - Seção 2 - p. 35
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