ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO N. 662 - 27/08/2020
Dispõe sobre a revogação da Resolução CJF nº 239, de 5.4.2013, que dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, do cumprimento das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em ações de mandado de injunção que determinem a aplicação da Lei nº 8.213/1991 na análise de pedidos de concessão de aposentadoria especial e de conversão de tempo de serviço prestado em condições especiais em tempo de serviço comum, e a Resolução CJF nº 260, de 8.10.2013, que suspende a eficácia da Resolução nº CJF-RES-2013/00239.
DOU 21/09/2020 - Seção 1 - p. 325
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 04/09/2020
Análise dos projetos de Emenda Regimental n. 95, que trata da convocação de juízes; 102, que trata das reuniões do Conselho de Administração; e proposta de resolução que disciplina a criação de comitês consultivos temporários.
BS 18/09/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 15 - 18/09/2020
Disciplina o Programa de Concessão de Bolsa de Estudo para Curso de Língua Estrangeira no Superior Tribunal de Justiça.
BS 21/09/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 583 - 17/09/2020
Revoga a designação de servidor para substituir o Chefe da Seção de Obras Civis da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, da Secretaria de Administração.
DOU 21/09/2020 - Seção 2 - p. 50
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 579 - 17/09/2020
Altera a composição da equipe responsável pela contratação de renovação da garantia de fabricante do licenciamento do software Cvision Pdf Compressor, que compõe a solução de reconhecimento de caracteres (OCR).
BS 18/09/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 590 - 18/09/2020
Institui comissão para elaborar estudo e identificar as medidas necessárias à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados no Superior Tribunal de Justiça.
BS 18/09/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 190 - 17/09/2020
Institui o Grupo de Trabalho denominado “Observatório dos Direitos Humanos no Poder Judiciário” e dá outras providências.
DJe 18/09/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 192 - 18/09/2020
Designa os integrantes do Grupo de Trabalho “Observatório dos Direitos Humanos no Poder Judiciário”, instituído pela Portaria no 190/2020.
DJe 18/09/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DAS MULHERES

RECOMENDAÇÃO CONJUNTA N. 1 - 09/09/2020
Dispõe sobre cuidados à comunidade socioeducativa, nos programas de atendimento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), no contexto de transmissão comunitária do novo Coronavírus (COVID-19), em todo o território nacional e dá outras providências.
DOU 21/09/2020 - Seção 1 - p. 141-142
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

EDITAL N. 94 - 15/09/2020
Declara aberto processo de opção para escolha de ofícios dos Subprocuradores-Gerais da República junto ao Superior Tribunal de Justiça.
DOU 21/09/2020 - Seção 2 - p. 58
Inteiro Teor da Legislação

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