ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 123 - 21/09/2020
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória n. 966, de 13.5.2020, que "Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19".
DOU 22/09/2020 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

RESOLUÇÃO N. 168 - 03/09/2020
Dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadas pela Defensoria Pública da União para continuidade do enfrentamento da situação de crise da pandemia da COVID-19.
DOU 22/09/2020 - Seção 1 - p. 166
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 320 - 18/09/2020
Convoca Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, pelo período de 1 ano.
DOU 22/09/2020 - Seção 2 - p. 37
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RECOMENDAÇÃO N. 74 - 21/09/2020
Recomenda medidas para implementação de política de dados abertos no âmbito do Poder Judiciário.
DJe 22/09/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 333 - 21/09/2020
Determina a inclusão de campo/espaço denominado Estatística na página principal dos sítios eletrônicos dos órgãos do Poder Judiciário indicados nos incisos I-A a IV, VI e VII do art. 92 da Constituição Federal e dá outras providências.
DJe 22/09/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 334 - 21/09/2020
Institui o Comitê Consultivo de Dados Abertos e Proteção de Dados no âmbito do Poder Judiciário.
DJe 22/09/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA N. 933 - 14/09/2020
Estabelece orientações quanto às medidas protetivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID 19).
DOU 22/09/2020 - Seção 1 - p. 53
Inteiro Teor da Legislação

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