ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 127 - 28/09/2020
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória n. 905, de 11.11.2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências".
DOU 29/09/2020 - Seção 1 - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 599 - 25/09/2020
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Autuação de Processos Recursais Criminais e de Procedimentos Especiais da Coordenadoria de Recebimento, Controle e Autuação de Processos Recursais, da Secretaria Judiciária. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 29/09/2020 - Seção 2 - p. 41
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 602 - 25/09/2020
Dispensa servidores de função de confiança de Chefe da Seção de Processamento e Petições e de Chefe da Seção de Procedimentos Criminais Originários. Designa servidores para as referidas funções.
DOU 29/09/2020 - Seção 2 - p. 41
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA CONJUNTA N. 62 - 28/09/2020
Altera a Portaria Conjunta nº 47, de 21.8.2020, que disciplina a operacionalização, pelo Instituto Nacional do Seguro Social, da antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), de que tratam o art. 4º da Lei nº 13.982, de 2.4.2020, e o Decreto nº 10.413, de 2.7.2020.
DOU 29/09/2020 - Seção 1 - p. 43
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 517 - 28/09/2020
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de agosto de 2020, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.
DOU 29/09/2020 - Seção 1 - p. 22-43
Inteiro Teor da Legislação

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