ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 129 - 29/09/2020
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 973, de 27.5.2020, que "Altera a Lei nº 11.508, de 20.7.2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação".
DOU 30/09/2020 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.064 - 29/09/2020
Altera a Lei nº 9.605, de 12.2.1998, para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato.
DOU 30/09/2020 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 592 - 21/09/2020
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 30/09/2020 - Seção 2 - p. 62
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 605 - 28/09/2020
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Informações Processuais da Coordenadoria de Atendimento e Protocolo Judicial, da Secretaria Judiciária. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 30/09/2020 - Seção 2 - p. 62
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 609 - 28/09/2020
Designa servidor para a função de confiança de Assessor C da Coordenadoria de Multimeios, da Secretaria de Comunicação Social. Torna sem efeito a designação do referido servidor para a citada função de confiança, objeto da Portaria STJ/GP n. 284 de 27 de agosto de 2020.
DOU 30/09/2020 - Seção 2 - p. 62
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 331 - 29/09/2020
Transfere a data de ponto facultativo, referente ao dia do servidor público, do dia 28.10.2020 para o dia 30.10.2020.
DJe 30/09/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RESOLUÇÃO N. 336 - 29/09/2020
Dispõe sobre a promoção de cotas raciais nos programas de estágio dos órgãos do Poder Judiciário nacional.
DJe 30/09/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

EDITAL N. 97 - 28/09/2020
Divulga o resultado do processo de opção para escolha de ofícios dos Subprocuradores-Gerais da República com atuação perante o STJ.
DOU 30/09/2020 - Seção 2 - p. 68
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 837 - 28/09/2020
Designa Procuradora Regional da República lotada na PRR da 3ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma remota, inclusive a de atuação perante o STJ.
DOU 30/09/2020 - Seção 2 - p. 54
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO GDF

DECRETO GDF N. 41.260 - 29/09/2020
Altera o Decreto nº 40.939, de 02 de julho de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
DODF 30/09/2020 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

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