ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 131 - 01/10/2020
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 995, de 7.8.2020, que "Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias".
DOU 02/10/2020 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.069 - 01/10/2020
Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
DOU 02/10/2020 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.006 - 01/10/2020
Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19.
DOU 02/10/2020 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA - 17/09/2020
Escolha do Vice-Diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira - Enfam.
BS 02/10/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 13 - REPUBLICAÇÃO - 21/05/2020
Altera a Resolução STJ/GP n. 6/2015, que aprovou o Plano Estratégico do Superior Tribunal de Justiça para o período 2015 - 2020. (Republicada em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ no Processo STJ n. 12.957/2015 em sessão realizada por videoconferência no dia 30 de setembro de 2020).
DJe 02/10/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 14 - REPUBLICAÇÃO - 03/06/2020
Disciplina a emissão e a utilização de passagens aéreas para magistrados no Superior Tribunal de Justiça. (Republicada em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ no Processo STJ n. 8834/2020, em sessão realizada por videoconferência no dia 30 de setembro de 2020).
DJe 02/10/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 15 - REPUBLICAÇÃO - 26/06/2020
Autoriza a Secretaria do Tribunal a praticar atos meramente ordinatórios antes da distribuição dos feitos no STJ. (Republicada em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ no Processo STJ n. 12.543/2020, em sessão realizada por videoconferência no dia 30 de setembro de 2020).
DJe 02/10/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 18 - REPUBLICAÇÃO - 27/08/2020
Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça. (Republicada em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ no Processo n. 19.705/2020, em sessão realizada por videoconferência no dia 30 de setembro de 2020).
DJe 02/10/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/SGP N. 11 - 29/09/2020
Homologa o resultado final de avaliação de desempenho em estágio probatório de servidores.
BS 02/10/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/SGP N. 12 - 29/09/2020
Homologa o resultado final de avaliação de desempenho em estágio probatório de servidores.
BS 02/10/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/SGP N. 13 - 29/09/2020
Homologa o resultado final de avaliação de desempenho em estágio probatório de servidores.
BS 02/10/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 201 - 01/10/2020
Dispõe sobre a instituição de Comitê de Governança Estratégica para assessorar o Presidente do Conselho Nacional de Justiça na implementação da Política de Governança.
DJe 02/10/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

RESOLUÇÃO ENFAM N. 4 - 01/10/2020
Disciplina as atividades e a retribuição financeira do corpo docente permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu - Mestrado Profissional da Enfam.
DJe 02/10/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO ENFAM N. 5 - 01/10/2020
Altera a Resolução n. 1 de 23 de março de 2017, que trata da contratação e da retribuição financeira pelo exercício de atividade docente.
DJe 02/10/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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