ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.503 - 02/10/2020
Prorroga a aplicação da redução das alíquotas de tributos de que tratam o Decreto nº 10.285, de 20.3.2020, que reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona; o Decreto nº 10.302, de 1.4.2020, que reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona; o Decreto nº 10.318, de 9.4.2020, que reduz temporariamente as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre os produtos que menciona; e o Decreto nº 10.352, de 19.5.2020, que reduz temporariamente a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre o produto que menciona.
DOU 02/10/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.504 - 02/10/2020
Altera o Decreto nº 6.306, de 14.12.2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
DOU 02/10/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.505 - 02/10/2020
Convoca a Décima Primeira Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
DOU 05/10/2020 - Seção 1 - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.506 - 02/10/2020
Altera o Decreto nº 9.991, de 28.8.2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
DOU 05/10/2020 - Seção 1 - p. 5-6
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 470 - 02/10/2020
Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
DOU 05/10/2020 - Seção 1 - p. 9
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA DA SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 30/09/2020
Ata da sessão extraordinária realizada em 30/9/2020 em que foram julgados os seguintes processos administrativos: 016256/2015; 003702/2016; 004027/2016,012957/2015; 008834/2020; 012543/2020 e 019705/2020. Foram referendadas as seguintes Resoluções: Res. STJ/GP n. 13 de 21/05/2020, Res. STJ/GP n. 14 de 3/06/2020, Res. STJ/GP n. 15 de 26/06/2020, Res. STJ/GP n. 18 de 27/08/2020.
BS 02/10/2020 - STJ
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ORDEM DE SERVIÇO N. 15 - 29/09/2020
Revoga a Ordem de Serviço n. 12 de 20 de agosto de 2020, que determinou a realização de auditoria com o objetivo de avaliar os controles internos do processo de elaboração de estudos técnicos preliminares para aquisições e contratações do Tribunal.
BS 02/10/2020 - STJ
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PORTARIA N. 336 - 02/10/2020
Convoca Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Machado Cruz, pelo período de 1 ano.
DOU 05/10/2020 - Seção 2 - p. 47
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/SGP N. 10 - 29/09/2020
Homologa o resultado final de avaliação de desempenho em estágio probatório de servidores.
BS 02/10/2020 - STJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

RESOLUÇÃO N. 156 - 29/09/2020
Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22.5.2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
DOU 05/10/2020 - Seção 1 - p. 44-45
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA N. 419 - 30/09/2020
Revoga o inciso I do artigo 3º da Portaria GDG n. 75, de 18.3.2020, que suspendia os atendimentos ambulatoriais eletivos, incluindo os atendimentos dos programas de promoção da saúde.
DJe 05/10/2020 - STF
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