ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.511 - 07/10/2020
Revoga o Decreto nº 76.590, de 11.11.1975, que dispõe sobre os Sistemas Integrados de Transportes Aéreo Regional e dá outras providências; o Decreto nº 98.996, de 2.3.1990, que dá nova redação ao art. 6º do Decreto nº 76.590, de 11.11.1975 e o Decreto nº 99.255, de 15.5.1990, que revoga parágrafo do Decreto nº 76.590, de 11.11.1975.
DOU 08/10/2020 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.512 - 07/10/2020
Revoga o Decreto nº 89.121, de 6.12.1983, que regulamenta a Lei nº 6.009, de 26.12.1973, alterada pelo Decreto-lei nº 2.060, de 12.9.1983, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos e das facilidades à navegação aérea; o Decreto nº 91.438, de 15.7.1985, que altera dispositivo do Decreto nº 89.121/1983; o Decreto nº 91.783, de 17.10.1985, que altera dispositivos do Decreto nº 89.121/1983, e o Decreto nº 97.464, de 20.1.1989, que estabelece procedimentos para a entrada no Brasil e o sobrevôo de seu território por aeronaves civis estrangeiras, que não estejam em serviço aéreo internacional regular.
DOU 08/10/2020 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 08/10/2020
Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 8/2020 entre o STJ e a Fundação Getúlio Vagas/FGV que tem por objeto desenvolver trabalho de orientação estratégica com o propósito de nortear a gestão do STJ para o biênio 2020-2022.
DOU 08/10/2020 - Seção 3 - p. 108
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO DE EXECUÇÃO N. 1 - 07/10/2020
Primeiro termo aditivo ao Termo de Execução Descentralizada n. 1/2020, de que participam o STJ e o Senado Federal, que tem por objeto o estabelecimento de medidas que possibilitem o ressarcimento das despesas relativas à manutenção e conservação dos imóveis funcionais pertencentes à reserva técnica do Senado Federal e ocupados pelo STJ.
DJe 08/10/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 342 - 07/10/2020
Dispensa Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo da convocação para atuar como juíza instrutora no Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Convoca a magistrada para atuar como Juíza Auxiliar no Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, pelo período de 1 ano.
DOU 08/10/2020 - Seção 2 - p. 48
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 204 - 07/10/2020
Institui Grupo de Trabalho para elaboração de Plano Nacional de Fomento à Leitura nos Ambientes de Privação de Liberdade.
DJe 08/10/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 205 - 07/10/2020
Institui Grupo de Trabalho para elaboração de Plano Nacional de Fomento ao Esporte e Lazer no Sistema Prisional.
DJe 08/10/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 338 - 07/10/2020
Altera a Resolução CNJ nº 207/2015, que institui a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.
DJe 08/10/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 341 - 07/10/2020
Determina aos tribunais brasileiros a disponibilização de salas para depoimentos em audiências por sistema de videoconferência, a fim de evitar o contágio pela Covid-19.
DJe 08/10/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA N. 12 - 07/10/2020
Regulamenta as atividades do corpo docente permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu - Mestrado Profissional da Enfam.
DJe 08/10/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO ENFAM N. 7 - REPUBLICAÇÃO - 05/10/2020
Altera a Resolução Enfam n. 1 de 3 de abril de 2020, que estabelece normas excepcionais para as ações educacionais direcionadas aos magistrados federais e estaduais no período da pandemia Covid-19. (Republicado por incorreção no original)
DJe 08/10/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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