ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.071 - 13/10/2020
Altera a Lei nº 9.503, de 23.9.1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências.
DOU 14/10/2020 - Seção 1 - p. 2-5
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.517 - 13/10/2020
Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6.7.2020.
DOU 14/10/2020 - Seção 1 - p. 6-7
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA FAZENDA/ME N. 22.312 - 13/10/2020
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário; da Defensoria Pública da União; do Ministério Público da União; do Conselho Nacional do Ministério Público; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 2.281.333.779,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DOU 14/10/2020 - Seção 1 - p. 21-74
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA ENFAM N. 2 - 13/10/2020
Revoga a Instrução Normativa n. 5 de 4.12.2013, que determina a observância da numeração sequencial para a edição de atos normativos pela Enfam; a Instrução Normativa n. 6 de 4.12.2013, que dispõe sobre a produção editorial e a constituição de conselhos editoriais da Enfam e a Instrução Normativa Enfam n. 1 de 18.3.2016, que estabelece critérios relacionados à criação e ao procedimento de trabalho das comissões temporárias instituídas no âmbito da Enfam.
DJe 14/10/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 264 - 02/10/2020
Credencia o curso "Planejamento, Governança, Gestão de Riscos Corporativos" promovido pela Escola da Magistratura Federal da 1ª Região - Esmaf.
DJe 14/10/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 266 - 05/10/2020
Credencia o curso "Curso a Distância Formação Inicial de Formadores" promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 14/10/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA ENFAM N. 13 - 13/10/2020
Institui a Coordenação-Geral dos Programas de Formação Inicial e Continuada, no que se refere aos Cursos Oficiais de Aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento na carreira da Magistratura Federal e Estadual, da Enfam.
DJe 14/10/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA ENFAM N. 17 - 13/10/2020
Designa o Coordenador-Geral dos Programas de Formação Inicial e Continuada, no que se refere aos Cursos Oficiais de Aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento na carreira da Magistratura Federal e Estadual, no âmbito da Enfam.
DJe 14/10/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA ENFAM/GDG N. 14 - 13/10/2020
Prorroga por mais dois anos o prazo da Comissão Nacional de Altos Estudos sobre Magistratura e Ética e Integridades Judiciais, no âmbito da Enfam - Portaria Enfam n. 11 de 19 de dezembro de 2020.
DJe 14/10/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA ENFAM/GDG N. 15 - 13/10/2020
Prorroga por mais dois anos o prazo da Comissão Nacional de Altos Estudos sobre Magistratura e Mídias Sociais, no âmbito da Enfam, Portaria Enfam n. 10 de 19 de dezembro de 2020.
DJe 14/10/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA ENFAM/GDG N. 16 - 13/10/2020
Altera a Portaria n. 5 de 28 de junho de 2019, para designar o coordenador da Comissão Nacional de Altos Estudos sobre Magistratura e Mídias Sociais, no âmbito da Enfam.
DJe 14/10/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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