ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.073 - 14/10/2020
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20.3.2020; e altera as Leis nos 9.615, de 24.3.1998, e 13.756, de 12.12.2018.
DOU 15/10/2020 - Seção 1 - p. 3-4
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

PORTARIA N. 478 - 14/10/2020
Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
DOU 14/10/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA N. 26 - 14/10/2020
Promove a governança da Procuradoria-Geral da União mediante a coordenação, a especialização e a desterritorialização da representação judicial da União no âmbito de suas competências.
DOU 15/10/2020 - Seção 1 - p. 9-15
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 14/10/2020
Torna público que a sessão ordinária da Primeira Turma do STJ prevista para o dia 19.11.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 15/10/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 14/10/2020
Torna público que a sessão ordinária da Primeira Turma do STJ prevista para o dia 5.11.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 15/10/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 652 - 14/10/2020
Define equipes de trabalho que atuarão na elaboração do Planejamento Estratégico do STJ para o período 2021-2026.
BS 15/10/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RESOLUÇÃO N. 347 - 13/10/2020
Dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário.
DJe 15/10/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 348 - 13/10/2020
Estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados pelo Poder Judiciário, no âmbito criminal, com relação ao tratamento da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo que seja custodiada, acusada, ré, condenada, privada de liberdade, em cumprimento de alternativas penais ou monitorada eletronicamente.
DJe 15/10/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA N. 1.053 - 13/10/2020
Prorroga a interrupção do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida.
DOU 15/10/2020 - Seção 1 - p. 91
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 4.524 - 09/10/2020
Altera a Portaria RFB nº 978, de 8.6.2020, que dispõe sobre o fornecimento de informações para fins de análise para a concessão de créditos a microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído pela Lei nº 13.999, de 18.5.2020.
DOU 15/10/2020 - Seção 1 - p. 81
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DAS MULHERES

RESOLUÇÃO N. 27 - 09/10/2020
Dispõe sobre a garantia do direito à alimentação adequada das pessoas privadas de liberdade, em especial em regime fechado no sistema prisional e internos(as) do sistema socioeducativo em todo território nacional.
DOU 15/10/2020 - Seção 1 - p. 119
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA ENFAM N. 17 - REPUBLICAÇÃO - 13/10/2020
Designa o Coordenador-Geral dos Programas de Formação Inicial e Continuada, no que se refere aos Cursos Oficiais de Aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento na carreira da Magistratura Federal e Estadual, no âmbito da Enfam. (Republicação por erro material)
DJe 15/10/2020 - STJ
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PORTARIA ENFAM N. 18 - 14/10/2020
Revoga portarias editadas pela Enfam por conclusão, perda de objeto ou prazo.
DJe 15/10/2020 - STJ
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