ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.521 - 15/10/2020
Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28.2.1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30.12.1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.
DOU 16/10/2020 - Seção 1 - p. 5-9
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 17 - 15/10/2020
Regulamenta as consignações em folha de pagamento no Superior Tribunal de Justiça.
BS 16/10/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 346 - 13/10/2020
Designa servidor para substituir o Assessor-Chefe do Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos.
DOU 16/10/2020 - Seção 2 - p. 61
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 351 - 15/10/2020
Revoga a Portaria STJ/GP n. 212 de 16 de junho de 2020, que converte em destituição de cargo em comissão, a exoneração de servidores sem vínculo efetivo do STJ.
DOU 16/10/2020 - Seção 2 - p. 61
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 653 - 14/10/2020
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Assistência Psicossocial, da Coordenadoria de Saúde Ocupacional e Prevenção, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 16/10/2020 - Seção 2 - p. 61
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 654 - 14/10/2020
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Plataforma, da Coordenadoria de Infraestrutura, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 16/10/2020 - Seção 2 - p. 61
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 660 - 15/10/2020
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Odontologia Clínica da Coordenadoria de Assistência Odontológica, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 16/10/2020 - Seção 2 - p. 61
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 212 - 15/10/2020
Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e de propostas votadas à adequação dos tribunais à Lei Geral de Proteção de Dados e dá outras providências.
DJe 16/10/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 213 - 15/10/2020
Institui Comitê Gestor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (CGLGPD) no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, e dá outras providências.
DJe 16/10/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 53 - 15/10/2020
Disciplina o funcionamento da Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de Registro, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, e dá outras providências.
DJe 16/10/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 109 - 14/10/2020
Disciplina a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça como Agente Regulador do ONR - Operador Nacional do Registro Imobiliário Eletrônico e dá outras providências.
DJe 16/10/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO N. 706 - 15/10/2020
Dispõe sobre o aprimoramento da segurança e transparência na distribuição de processos no Supremo Tribunal Federal.
DJe 16/10/2020 - STF - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO GDF

DECRETO GDF N. 41.348 - 15/10/2020
Dispõe sobre normas para o retorno ao trabalho presencial nos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal.
DODF 16/10/2020 - Seção 1 - p. 6-7
Inteiro Teor da Legislação

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