ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.550 - 24/11/2020
Altera o Decreto nº 6.759, de 5.2.2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
DOU 25/11/2020 - Seção 1 - p. 59
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

SÚMULA N. 86 - 20/11/2020
A exigência de escolaridade de nível médio, para fins de concurso público, pode ser considerada atendida pela comprovação, pelo candidato, de que possui formação em curso de nível superior com abrangência suficiente para abarcar todos os conhecimentos exigíveis para o cargo de nível técnico previsto no edital e dentro da mesma área de conhecimento pertinente.
DOU 25/11/2020 - Seção 1 - p. 69
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA DA SESSÃO SOLENE - 27/08/2020
Ata da Sessão Solene realizada em 27 de agosto de 2020. Posse dos Excelentíssimos Senhores Ministros Humberto Martins e Jorge Mussi nos cargos de Presidente e Vice-Presidente respectivamente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal para biênio 2020/2022.
BS 24/11/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 218 - 20/11/2020
Designa o titular da Secretaria de Processamento de Feitos e o respectivo substituto como gestores do Termos de Credenciamento firmados com peritos ou órgãos técnicos/científicos habilitados no Edital de Credenciamento STJ n. 03/2019, para realizarem cálculos judiciais no âmbito do cumprimento das decisões do Superior Tribunal de Justiça nos processos de beneficiários de gratuidade de justiça.
BS 24/11/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA GAB-DEPEN N. 439 - 23/11/2020
Dispõe sobre os procedimentos, os critérios e as prioridades para a concessão de financiamento de projetos, ações ou atividades com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, à implantação de Centrais Integradas de Alternativas Penais.
DOU 25/11/2020 - Seção 1 - p. 122
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 197 - 23/11/2020
Institui a Norma Técnica atinente a Armas Eletroeletrônicas de Incapacitação Neuromuscular para utilização policial (NT-SENASP nº 002/2020 - Armas Eletroeletrônicas de Incapacitação Neuromuscular (AINM).
DOU 25/11/2020 - Seção 1 - p. 139
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