ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 149 - 26/11/2020
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.005, de 30.9.2020, que "Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas".
DOU 27/11/2020 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 150 - 26/11/2020
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.006, de 1.10.2020, que "Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19".
DOU 27/11/2020 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 153 - 26/11/2020
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 958, de 24.4.2020, que "Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19)".
DOU 27/11/2020 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.554 - 26/11/2020
Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26.2.1998, de decretos normativos.
DOU 27/11/2020 - Seção 1 - p. 1-4
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.555 - 26/11/2020
Altera o Decreto nº 9.926, de 19.7.2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.
DOU 27/11/2020 - Seção 1 - p. 4-5
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 414 - 25/11/2020
Designa servidor para substituir o Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze. Revoga a designação de servidor para o referido cargo.
DOU 27/11/2020 - Seção 2 - p. 52
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 417 - 26/11/2020
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A, da Secretaria de Processamento de Feitos. Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor-Chefe, da Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica.
DOU 27/11/2020 - Seção 2 - p. 53
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 731 - 26/11/2020
Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, da Secretaria de Processamento de Feitos. Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A, da referida Secretaria.
DOU 27/11/2020 - Seção 2 - p. 53
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RESOLUÇÃO N. 357 - 26/11/2020
Dispõe sobre a realização de audiências de custódia por videoconferência quando não for possível a realização, em 24 horas, de forma presencial.
DJe 26/11/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA ME N. 396 - 26/11/2020
Os órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Federal, localizados no Distrito Federal, observarão o dia 30 de novembro (dia do Evangélico) de 2020, instituído pela Lei Distrital nº 963, de 4.12.1995, como ponto facultativo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
DOU 26/11/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 1.194 - 25/11/2020
Dispõe sobre os critérios para operacionalização da confirmação da concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença).
DOU 27/11/2020 - Seção 1 - p. 128
Inteiro Teor da Legislação

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