ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 156 - 07/12/2020
Encerra, no dia 4.12.2020, o prazo de vigência da Medida Provisória nº 995, de 7.8.2020, que "Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias".
DOU 08/12/2020 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.554 - RETIFICAÇÃO - 26/11/2020
Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26.2.1998, de decretos normativos.
DOU 08/12/2020 - Seção 1 - p. 7
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA MEC N. 1.038 - 07/12/2020
Altera a Portaria MEC nº 544, de 16.6.2020, que dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meio digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19, e a Portaria MEC nº 1.030, de 1.12.2020, que dispõe sobre o retorno às aulas presenciais e sobre caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para integralização da carga horária das atividades pedagógicas, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19.
DOU 07/12/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 1 - 08/12/2020
Aprova o Regimento Interno do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.
DOU 09/12/2020 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA N. 661 - 07/12/2020
Regulamenta o artigo 9º da Portaria AGU n. 488, de 27.7.2016, que "Estabelece procedimentos a serem adotados em caso de reconhecimento da procedência do pedido, abstenção de contestação e de recurso e desistência de recurso e dá outras providências no âmbito da Procuradoria-Geral Federal", no âmbito da Procuradoria-Geral Federal.
DOU 08/12/2020 - Seção 1 - p. 8-9
Inteiro Teor da Legislação

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