ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.568 - 09/12/2020
Institui o Comitê Intersetorial do Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio.
DOU 10/12/2020 - Seção 1 - p. 8
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.569 - 09/12/2020
Aprova a Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas.
DOU 10/12/2020 - Seção 1 - p. 8-11
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.570 - 09/12/2020
Institui a Estratégia Nacional de Fortalecimento dos Vínculos Familiares e o seu Comitê Interministerial.
DOU 10/12/2020 - Seção 1 - p. 11-12
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.571 - 09/12/2020
Dispõe sobre a apresentação e a análise das declarações de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses por agentes públicos civis da administração pública federal.
DOU 10/12/2020 - Seção 1 - p. 12-13
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA N. 614 - 09/11/2020
Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no período de 20.12.2020 a 20.1.2021, bem como define o horário de expediente de 7 a 31.1.2021, no âmbito do Conselho da Justiça Federal.
DOU 10/12/2020 - Seção 1 - p. 216
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 16 - 09/12/2020
Disciplina a gestão dos recursos materiais e patrimoniais no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 10/12/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 442 - 09/12/2020
Convoca Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para atuar como Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha, pelo período de 1 ano.
DOU 10/12/2020 - Seção 2 - p. 50
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 271 - 04/12/2020
Regulamenta o uso de Inteligência Artificial no âmbito do Poder Judiciário.
DJe 09/12/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 273 - 09/12/2020
Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos visando ao desenvolvimento de programas de integridade e compliance no âmbito do Poder Judiciário.
DJe 09/12/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 280 - 09/12/2020
Institui a nova composição do Comitê Gestor da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário.
DJe 09/12/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

RESOLUÇÃO ENFAM N. 10 - 09/12/2020
Altera a Resolução Enfam n. 1 de 13.3.2017, que disciplina a contratação e a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente e pela participação em banca examinadora de curso de pós-graduação.
DJe 10/12/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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