ATOS DO PODER EXECUTIVO

PORTARIA N. 558 - 10/12/2020
Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2.4.2020 e do auxílio emergencial residual instituído pela Medida Provisória nº 1.000, de 2.9.2020.
DOU 11/12/2020 - Seção 1 - p. 16-17
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 615 - 11/12/2020
Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
DOU 11/12/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO CNE/CP N. 2 - 10/12/2020
Institui Diretrizes Nacionais orientadoras para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18.8.2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas pelos sistemas de ensino, instituições e redes escolares, públicas, privadas, comunitárias e confessionais, durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20.3.2020.
DOU 11/12/2020 - Seção 1 - p. 52-55
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC N. 444 - 10/12/2020
Estabelece a autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, de vacinas Covid-19 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV- 2).
DOU 10/12/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA N. 614-CJF - REPUBLICAÇÃO - 09/12/2020
Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no período de 20.12.2020 a 20.1.2021, bem como define o horário de expediente de 7 a 31.1.2021, no âmbito do Conselho da Justiça Federal. (Republicada por ter saído no D.O.U, Seção 1, pág. 216, de 10/12/2020, com data de 09/11/2020.).
DOU 11/12/2020 - Seção 1 - p. 176
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 441 - 09/12/2020
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor da Vice-Presidência do Gabinete da Vice-Presidência. Nomeia o referido servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Jorge Mussi.
DOU 11/12/2020 - Seção 2 - p. 40
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 444 - 09/12/2020
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
DOU 11/12/2020 - Seção 1 - p. 176
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 765 - 10/12/2020
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Obras Civis da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, da Secretaria de Administração.
DOU 11/12/2020 - Seção 2 - p. 41
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 768 - 10/12/2020
Aplica penalidade de suspensão a servidor.
BS 11/12/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 284 - 10/12/2020
Divulga o Calendário de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 10/12/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO N. 712 - 04/12/2020
Altera a Resolução n. 693, de 17 de julho de 2020, que regulamenta o processo judicial eletrônico no âmbito do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
DJe 11/12/2020 - STF
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 714 - 09/12/2020
Prorroga o prazo de aplicação do modelo diferenciado de gestão de atividades.
DJe 11/12/2020 - STF
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA N. 458 - 08/12/2020
Estabelece procedimentos, critérios e prioridades para concessão de recursos financeiros voltados à execução de obras de construção de Penitenciárias de Segurança Média, objeto do Programa de Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal e dá outras providências.
DOU 11/12/2020 - Seção 1 - p. 127-128
Inteiro Teor da Legislação

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