ATOS DO PODER EXECUTIVO

PORTARIA N. 615 - 11/12/2020
Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
DOU 11/12/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 23 - 09/12/2020
Disciplina a elaboração de relatórios institucionais e a preparação da prestação de contas anuais do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 14/12/2020 - STJ
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PORTARIA N. 445 - 10/12/2020
Dispensa Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, da convocação para atuar como juiz auxiliar no Gabinete do Ministro Francisco Falcão.
DOU 14/12/2020 - Seção 2 - p. 45
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PORTARIA N. 764 - 10/12/2020
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor B do Gabinete do Diretor-Geral.
DOU 14/12/2020 - Seção 2 - p. 45
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PORTARIA N. 771 - 11/12/2020
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Assistência Fisioterapêutica da Secretaria-Adjunta de Assistência Médica, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 14/12/2020 - Seção 2 - p. 45
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PORTARIA STJ/GDG N. 762 - 09/12/2020
Dispõe sobre os prazos processuais e estabelece o horário de funcionamento das unidades de apoio ao plantão judiciário durante o recesso forense.
DJe 14/12/2020 - STJ
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PORTARIA STJ/GP N. 443 - 09/12/2020
Dispõe sobre a publicação do cronograma anual de desembolso mensal do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 14/12/2020 - Seção 1 - p. 166-167
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 271 - 04/12/2020
Regulamenta o uso de Inteligência Artificial no âmbito do Poder Judiciário.
DJe 14/12/2020 - CNJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

RESOLUÇÃO N. 12 - 03/12/2020
Recomenda a expansão e a alimentação do Banco Nacional de Perfis Genéticos e dos bancos de perfis genéticos das Unidades Federativas.
DOU 14/12/2020 - Seção 1 - p. 46-47
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