ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 16/12/2020
Concede aposentadoria a Napoleão Nunes Maia Filho, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, a partir de 20.12.2020.
DOU 17/12/2020 - Seção 2 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO N. 683 - 14/12/2020
Regulamenta o afastamento de servidor para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no País e no exterior, o afastamento para estudo ou missão no exterior, o afastamento para participação em curso de formação e a concessão de licença para capacitação.
DOU 17/12/2020 - Seção 1 - p. 334-336
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 684 - 14/12/2020
Dispõe sobre a alteração da Resolução CJF n. 570, de 7 de agosto de 2019, que dispõe sobre a realização de teletrabalho e de trabalho em regime de auxílio de magistrado federal em localidade diversa de sua lotação, em caso de deficiência ou por motivo de saúde, em interesse próprio ou no interesse de cônjuge, companheiro ou dependentes.
DOU 17/12/2020 - Seção 1 - p. 336-337
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 685 - 15/12/2020
Dispõe sobre o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação da Justiça Federal, período 2021-2026.
DOU 17/12/2020 - Seção 1 - p. 337-339
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 686 - 15/12/2020
Dispõe sobre a regulamentação do porte institucional de armas letais e menos letais, bem como define os calibres das armas e os acessórios.
DOU 17/12/2020 - Seção 1 - p. 339-341
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 687 - 15/12/2020
Dispõe sobre a alteração da Resolução CJF n. 6, de 7.4.2008, que dispõe sobre a implantação da Política de Segurança da Informação e a utilização dos ativos de informática no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
DOU 17/12/2020 - Seção 1 - p. 342-344
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 688 - 15/12/2020
Dispõe sobre a revogação da Resolução CJF n. 313, de 22.10.2014, que trata da Gestão da Estratégia da Justiça Federal.
DOU 17/12/2020 - Seção 1 - p. 344
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 440 - 07/12/2020
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Nomeia a referida servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete da Vice-Presidência.
DOU 17/12/2020 - Seção 2 - p. 47
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 293 - 16/12/2020
Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído para elaboração de Plano Nacional de Fomento à Leitura nos Ambientes de Privação de Liberdade.
DJe 17/12/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 61 - 15/12/2020
Determina a publicação do calendário de inspeções para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais dos Tribunais de Justiça do Estados, no primeiro trimestre de 2021.
DJe 17/12/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 83 - 16/12/2020
Recomenda aos tribunais brasileiros o estabelecimento de critérios para a realização de audiências, avaliação da equipe interprofissional, participação em programa e/ou curso de preparação para adoção e outros atos processuais por meio de videoconferência, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal n. 06/2020, em razão da pandemia mundial por Covid-19.
DJe 17/12/2020 - CNJ
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RECOMENDAÇÃO N. 84 - 16/12/2020
Dispõe sobre a exclusão da parcela referente aos planos de saúde do cálculo da margem consignada facultativa.
DJe 17/12/2020 - CNJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

RESOLUÇÃO BCB N. 55 - 16/12/2020
Aprova o Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
DOU 17/12/2020 - Seção 1 - p. 107-114
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO N. 715 - 15/12/2020
Dispõe sobre a publicação de despachos e decisões nos períodos de férias forenses.
DJe 17/12/2020 - STF
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