ATOS DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.015 - 17/12/2020
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 20.000.000.000,00, para o fim que especifica.
DOU 17/12/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.017 - 17/12/2020
Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos regionais e para o desinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundos.
DOU 18/12/2020 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 630 - 17/12/2020
Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
DOU 17/12/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra B
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 15/12/2020
Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 06/2020 entre o Superior Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas/DPE-AM, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas relativas à cessão recíproca de pessoal que contribuam para estreitar os laços institucionais entre o STJ e a DPE-AM.
DOU 18/12/2020 - Seção 3 - p. 184
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PORTARIA N. 448 - 11/12/2020
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor da Vice-Presidência, do Gabinete da Vice-Presidência.
DOU 18/12/2020 - Seção 2 - p. 50
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PORTARIA STJ/GP N. 454 - 17/12/2020
Designa o Ministro Luis Felipe Salomão para compor o Conselho de Administração, a partir de 20.12.2020 em decorrência da aposentadoria do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
DJe 18/12/2020 - STJ
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PORTARIA STJ/GP N. 455 - 17/12/2020
Designa o Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino para compor a Corte Especial, a partir de 20.12.2020 em decorrência da aposentadoria do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
DJe 18/12/2020 - STJ
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PORTARIA STJ/GP N. 456 - 17/12/2020
Dispensa da convocação para atuar como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Herman Benjamin, em de 19 de dezembro de 2020, o Juiz de Direito Paulo Augusto Oliveira Irion, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
DOU 18/12/2020 - Seção 2 - p. 50
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RETIFICAÇÃO - 18/12/2020
Retifica a Portaria STJ/GP n. 440 de 7 de dezembro de 2020, que exonera e nomeia servidora de cargo em comissão.
DOU 18/12/2020 - Seção 2 - p. 50
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 282 - 17/12/2020
Altera a Portaria CNJ no 256/2020, que designa os integrantes do Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário, instituído pela Portaria no 198/2019.
DJe 17/12/2020 - CNJ - Edição Extra
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PORTARIA N. 290 - 17/12/2020
Institui o Protocolo de Gerenciamento de Crises Cibernéticas no âmbito do Poder Judiciário (PGCC/ PJ).
DJe 17/12/2020 - CNJ - Edição Extra
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PORTARIA N. 291 - 17/12/2020
Institui o Protocolo de Investigação para Ilícitos Cibernéticos no âmbito do Poder Judiciário.
DJe 17/12/2020 - CNJ - Edição Extra
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PORTARIA N. 292 - 17/12/2020
Determina a adoção de Protocolo de Prevenção a Incidentes Cibernéticos no âmbito do Poder Judiciário (PPICiber/PJ).
DJe 17/12/2020 - CNJ - Edição Extra
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PORTARIA N. 295 - 17/12/2020
Institui o Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário e o Manual de Gestão de Memória do Poder Judiciário.
DJe 17/12/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 297 - 17/12/2020
Institui diretrizes para o Curso de Formação de Conciliador Aprendiz.
DJe 17/12/2020 - CNJ - Edição Extra
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PORTARIA N. 298 - 17/12/2020
Institui Grupo de Trabalho destinado ao acompanhamento de projetos pilotos para implementação do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência (Lei no 13.341/2017), com resguardo das normas protetivas dos valores sociais e culturais dos povos e comunidades tradicionais.
DJe 17/12/2020 - CNJ - Edição Extra
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RESOLUÇÃO N. 359 - 15/12/2020
Institui o Comitê Nacional dos Juizados Especiais.
DJe 17/12/2020 - CNJ - Edição Extra
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RESOLUÇÃO N. 360 - 17/11/2020
Determina a adoção do Protocolo de Gerenciamento de Crises Cibernéticas no âmbito do Poder Judiciário (PGCC/PJ).
DJe 17/12/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 361 - 17/12/2020
Determina a adoção de Protocolo de Prevenção a Incidentes Cibernéticos no âmbito do Poder Judiciário (PPICiber/PJ).
DJe 17/12/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 362 - 17/12/2020
Institui o Protocolo de Investigação para Ilícitos Cibernéticos no âmbito do Poder Judiciário (PGCC/ PJ).
DJe 17/12/2020 - CNJ - Edição Extra
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

RESOLUÇÃO N. 4 - 16/12/2020
Regulamenta o uso da identidade visual do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas e aprova seu Manual de Identidade Visual.
DOU 18/12/2020 - Seção 1 - p. 89-94
Inteiro Teor da Legislação

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