ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 63 - 18/12/2020
Institui Grupo de Trabalho para avaliar e promover o aperfeiçoamento e a universalização do Sistema APOSTIL no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça.
DJe 08/01/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA N. 4 - 07/01/2021
Divulga os dias de feriados nacionais e estabelecer os dias de ponto facultativo no ano de 2021, para cumprimento pelas unidades administrativas do Supremo Tribunal Federal.
DJe 08/01/2021 - STF
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 718 - 28/12/2020
Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário no Supremo Tribunal Federal.
DJe 08/01/2021 - STF
Inteiro Teor da Legislação

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